JEAN-JACQUES ROSSEAU (1712-1778)
LIVRO I
Quero indagar se pode existir, na ordem civil, alguma regra de administração legítima e segura, considerando os homens tais como são e as leis tais como podem ser. Procurarei sempre, nesta investigação, aliar o que o direito permite ao que o interesse prescreve, a fim de que a justiça e a utilidade não se encontrem divididas.
Entro na matéria sem provar a importância de meu assunto. Perguntar-me-ão se sou príncipe ou legislador para escrever sobre política. Respondo que não, e que por isso mesmo escrevo sobre política. Fosse eu príncipe ou legislador, não perderia meu tempo dizendo o que deve ser feito: ou o faria, ou me calaria.
Nascido cidadão de um Estado livre e membro do Soberano, por frágil que seja a influência de minha opinião nos negócios públicos, o direito de votar basta para impor-me o dever de instruir-me a esse respeito. Todas as vezes que medito sobre os governos, sinto-me feliz por encontrar sempre, em minhas reflexões, novos motivos para amar o do meu país!
CAPÍTULO I
Objeto Deste Primeiro livro
O homem nasceu livre e por toda parte ele está agrilhoado. Aquele que se crê senhor dos outros não deixa de ser mais escravo que eles. Como se deu essa mudança? Ignoro-o. 0 que pode legitimá-la? Creio poder resolver esta questão.
Se eu considerasse apenas a força e o efeito que dela deriva, diria: enquanto um povo é obrigado a obedecer e o faz, age bem; assim que pode sacudir esse jugo e o faz, age melhor ainda; porque, recobrando a liberdade pelo mesmo direito que lha tinha arrebatado, ou ele tem razão em retomá-la ou não tinham em lha tirar. Mas a ordem social é um direito sagrado, que serve de base para todos os demais. Tal direito, entretanto, não advém da natureza; funda-se, pois, em convenções. Trata-se de saber quais são essas convenções. Antes de chegar a esse ponto, devo estabelecer o que acabo de adiantar.
CAPÍTULO II
Das Primeiras Sociedades
A mais antiga de todas as sociedades, e a única natural, é a da família. Ainda assim, os filhos só permanecem ligados ao pai enquanto necessitam dele para a própria conservação. Assim que essa necessidade cessa, dissolvesse o vínculo natural. Isentos os filhos da obediência que deviam ao pai, isento o pai dos cuidados que devia aos filhos, voltam todos a ser igualmente independentes. Se continuam unidos, já não é de maneira natural, lhas voluntária, e a própria família só se mantém por convenção.
Essa liberdade comum decorre da natureza do homem. Sua primeira lei consiste em zelar pela própria conservação, seus primeiros cuidados são aqueles que deve consagrar a si mesmo, e, tão logo alcança a idade da razão, sendo o único juiz dos meios adequados à sua conservação, torna-se por isso seu próprio senhor.
É a família, pois, o primeiro modelo das sociedades políticas, o chefe é a imagem do pai, o povo a dos filhos, e todos, tendo nascido iguais e livres, só alienam sua liberdade em proveito próprio.
A diferença toda está em que, na família, o amor do pai pelos filhos compensa dos cuidados que lhes dedica, enquanto no Estado o prazer de comandar supre esse amor que o chefe não tem por seus povos.
Grotius nega que todo poder humano seja estabelecido em favor daqueles que são governados; como exemplo, cita a escravidão. Sua maneira mais comum de raciocinar consiste sempre em estabelecer o direito pelo fato. Poder-se-ia empregar um método mais conseqüente, porém não mais favorável aos tiranos.
É pois duvidoso, segundo Grotius, se o gênero humano pertence a uma centena de homens ou se essa centena de homens pertence ao gênero humano; e, ao longo de todo o seu livro, parece inclinar-se pela primeira hipótese; esta é, também, a opinião de Hobbes. Eis, portanto, a espécie humana dividida em rebanhos, cada qual com seu chefe, que o guarda para devorá-lo.
Assim como um pastor é de natureza superior à de seu rebanho, também os pastores de homens, que são os seus chefes, possuem natureza superior à de seus povos. Desse modo raciocinava, segundo Fílons, o imperador Calígula, concluindo comodamente, dessa analogia, que os reis eram deuses, ou os povos eram animais.
O raciocínio desse Calígula remete ao de Hobbes e ao de Grotius. Também Aristóteles, antes de todos eles, dissera que os homens não são naturalmente iguais, mas nascem uns para a escravidão e outros para o domínio.
Tinha razão Aristóteles, porém tomava o efeito pela causal. Todo homem nascido na escravidão nasce para a escravidão: nada mais certo. Os escravos tudo perdem sob seus grilhões, até o desejo de libertar-se deles; amam a servidão como os companheiros de Ulisses amavam o próprio embrutecimento Se há, pois, escravos por natureza, é porque houve escravos contra a natureza. A força fez os primeiros escravos, sua covardia os perpetuou. Nada disse do rei Adão, nem do imperador Noé, pai de três grandes monarcas que dividiram entre si o universo, como o fizeram os filhos de Saturno, nos quais muitos acreditaram reconhecer aqueles'. Espero que apreciem a minha moderação, pois, descendendo diretamente de um desses príncipes, e talvez do ramo mais antigo, quem sabe se, pela verificação dos títulos, eu não chegaria à conclusão de ser o legítimo rei do gênero humano? Seja como for, não se pode discordar de que Adão tenha sido soberano do mundo como Robinson foi de sua ilha, enquanto permaneceu como o seu único habitante; e o que havia de cômodo nesse império era que o monarca, garantido em seu trono, não tinha a temer nem rebeliões, nem guerras, nem conspiradores.
DO LIVRO: O CONTRATO SOCIAL
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